Devedores da União na Internet

Postado por Thiago Augusto em julho 21, 2009 na categoria Medidas

Talvez muitas pessoas não percebam a importância da Procuradoria Geral da República estar divulgando na internet, a lista de devedores da União, cujo numero é bem significativo. São mais de um milhão de devedores incluindo os empreendedores individuais, isto porque, nesta lista de devedores da União na internet, não estão incluídos os que tem seus débitos com o setor previdenciário, além daqueles que estão questionando seus débitos na justiça. Uma das intenções do PGFN em divulgar devedores da União na internet, é dar mais transparência e mais segurança nos negócios, pois os Bancos, se quiserem, podem consultar a lista e tirar suas conclusões sobre riscos ou não, observando-se ainda, que esta consulta, não traz nenhuma obrigatoriedade por parte do governo, o que do ponto de vista ético, o governo não está cometendo nenhum erro. Quem deve, tem que pagar. É assim no comércio, onde existem instituições de proteção ao crédito e garantir o recebimento de seus débitos, mantendo seu Cheque Especial sem entraves ou dependências relativas a dívidas de credores.

Devedores da União na Internet

Devedores da União na Internet

Nesta lista de devedores da União na internet, as intenções do governo são bem claras. Em primeiro lugar, a divida existe e não está sendo contestada, pois se estivesse, não estaria na lista. Em segundo lugar, o comércio, de um modo geral e os Bancos, que tanto zelam pelo Crédito Bancário, tem a oportunidade de se precaver contra os maus pagadores, ou simplesmente, contra uma empresa que está na lista por questões naturais de má gestão, ou até por ter levado calote de outras empresas.

Imposto de Renda

Imposto de Renda

Agora, quanto a não divulgação dos devedores da União na internet referentes ao INSS, eu coloco duas questões importantes neste momento de resistência à crise. Por que os devedores da Previdência Social, em cinco anos prescrevem suas dívidas, tirando a possibilidade do governo de recuperar e dar cobertura aos aposentados, pela verba excluída pela prescrição dos prazos? Em segundo lugar, creio ser um descaso da União, afirmar que não tem condições de formar uma lista de pessoas ou empresas devedoras da Previdência na internet. 

ICMS

ICMS

A situação dos aposentados pela Previdência Social vem sofrendo um verdadeiro calote por parte do governo, através do desconto chamado de fator previdenciário, que tira do aposentado, a cada ano, um percentual de sua aposentadoria, justamente daqueles que mais contribuíram com a Previdência. Por isso, está mais do que na hora de incluir entre devedores da União na Internet, os do INSS, que estão causando transtorno direto nas aposentadorias e pensões. Não se entende quando o governo coloca o BB Com Mais Crédito e não tem dinheiro para retirar o fator previdenciário das aposentadorias em um país onde todos os dias, a imprensa anuncia novos golpes contra a Previdência e o Senado se afunda cada vez mais em negócios promíscuos de empresas. Se estes problemas forem resolvidos, o Brasil estará rindo atoa para a crise econômica.

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